Processo 797916/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/11/2012 07:17
Autuado em 28/11/2012 07:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1855/2016 da Segunda Câmara, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão   1855/ 2016 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão   1855/ 2016 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALVARO DE FREITAS NETTO
Origem MUNICÍPIO DE LOANDA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2014 14:58 do Protocolo 974762/14
28/01/2013 16:42 do Protocolo 41545/13
24/01/2013 09:52 AR do ofício OCN - 58/13 - DP
06/12/2012 16:50 Anexo 01-2/2
06/12/2012 16:45 Anexo 01-1/2
06/12/2012 16:33 Prejulgado 06
06/12/2012 16:15 Histórico de Empenhos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2013 Ofício de Contraditório   58/ 2013  28/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1855/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
02/10/2014 977 Despacho Processual Diverso nº 2318/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18131/2012
20/12/2012 552 Despacho Processual Diverso nº 3242/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 14:22 DP  
07/06/2016 11:59 DEX Informação nº 4157/2016 -
06/06/2016 09:55 DP  
02/06/2016 10:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1353/2016 -
24/05/2016 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1206/2016 -
13/05/2016 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1962/2016 -
13/05/2016 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1248/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
08/04/2016 13:34 GCFAMG  
02/02/2016 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1012/2016 -
02/02/2016 17:23 SMPjTC Parecer nº 1298/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Não configuração da necessidade de contratação de empresa especializada. Prestação de serviços de natureza comum, que devem ser prestados por integrantes do quadro pr
27/10/2014 15:02 DCM Instrução nº 610/2016 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Pela Irregularidade com aplic
30/09/2014 11:18 DP  
23/09/2014 15:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2318/2014 -
09/09/2014 08:46 SMPjTC Parecer nº 13818/2014 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Loanda. Prejulgado nº 06 - TCE/PR. Irregularidade. Multa.
29/01/2013 08:37 DCM Instrução nº 2037/2014 - Comunicação de Irregularidade nos exercícios de 2010 e 2011 do Município de Loanda. Contratação de empresa de consultoria em desconformidade com o Prejulgado n° 06 do TCE-PR
18/12/2012 17:54 DP Informação nº 14604/2012 -
18/12/2012 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 58/2013 -
12/12/2012 19:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3242/2012 -
11/12/2012 11:45 DP Informação nº 14263/2012 -
11/12/2012 11:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18131/2012 -
07/12/2012 10:58 GP Despacho Processual Diverso nº 6075/2012 -
03/12/2012 17:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 2666/2012 -
29/11/2012 09:59 GP  
28/11/2012 07:16 DP  

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